Na sessão legislativa da segunda-feira, 27 de março de 2017, esteve presente o Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Infraestrutura, Celso Henrique Borgneth, juntamente com a sua equipe dessa secretaria para responderem o Requerimento nº 002/2017, onde convoquei o secretário para apresentar informações de todas as obras paradas e abandonadas do nosso município. Na sessão foi repassado a real situação em que se encontra cada obra do município e a situação das emendas parlamentares destinadas a nossa cidade. Foi informado que a situação da maioria das obras está complicada de se resolver em virtude da maioria das mesmas terem iniciado ainda em 2012, estando assim há mais de quatro anos atrasadas. Sendo assim, os valores de mercado projetados no início dessas obras não são mais os mesmos, o que coloca a prefeitura em uma situação complicada, pois a mesma teria que fazer as compensações financeiras para tais conclusões, podendo de acordo com a secretaria de infraestrutura algumas dessas ficarem perdidas por inviabilidade financeira. Outro ponto mencionado é que se tem notificado algumas construtoras a se manifestarem em suas respectivas obras, mas as mesmas não têm se manifestado, o que está levando a administração a tomar medidas judiciais no sentido de tentar reverter os referidos prejuízos. Com relação ao prédio da nova rodoviária, as alegações foram de que o terreno em que ela está construída não seria da prefeitura e que o local em torno da mesma não oferece segurança à população. Digo que as questões burocráticas e a morosidade nas ações permitiram chegarmos a uma situação complicada com relação às obras, pois muitas foram as nossas lutas para tais conclusões e poucas obras foram concluídas. Obras como o posto de saúde da Bacaba, Catumbi, Tresidela, Açucena Velha, Açucena Nova, Batavo, Ferreira, Baixa Funda, São Pedro, dentre outras, foram entregues, mesmo sem a qualidade esperada, fruto de uma luta constante minha e de outros. E por isso continuarei com essa luta para que mais obras sejam finalizadas.

A Câmara de Vereadores de Balsas aprovou nessa última segunda-feira, 27 de Março de 2017, uma Moção de Repúdio contra o Secretário Estadual de Meio Ambiente e contra a Superintendente de Biodiversidades e Áreas protegidas do estado do Maranhão de minha autoria, que contou com o apoio do IDERB - Instituto de Defesa do Rio Balsas.

Em visita realizada à sede da SEMA em São Luís, a Superintendente de Biodiversidades e Áreas Protegidas, senhora Janaína Dantas, me relatou os seguintes pontos:

·              Que a área em torno das cabeceiras das nascentes do Rio Balsas estariam preservadas;

·              Que lá se podem fazer lavouras e pastagens para a criação de gado;

·             Que têm que haver mesmo as lavouras para alimentar o mundo;

·             Que independente do estudo que a referida secretaria está fazendo para atualizar esta APA que foi criada pelo Decreto 14.968, de 20 de Março de 1996, não mudará em nada a exploração nessa área;

·       A mesma me perguntou se eu não via todos os dias na globo o comercial sobre a importância do agronegócio. Agro é tech, agro é pop, agro é tudo. Comercial este que objetiva a valorização e fortalecimento do agronegócio brasileiro e incentiva suprimir cada vez mais os recursos naturais;

·           A mesma relatou sobre a colonização do Brasil, que quando os colonizadores chegaram só havia florestas, mas com o desenvolvimento tudo foi mudando;

Não esperava me deparar com um posicionamento de alguém ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente contra o meio ambiente e favorável ao agronegócio, sobretudo de alguém que comanda as áreas protegidas do estado do Maranhão. Nada contra o agronegócio, mas vejo que pelo menos a floresta que ainda resta entorno das cabeceiras do nosso Rio Balsas deveria sim ser protegida.

Além do mais, tenho informações de que o Secretário Estadual de Meio Ambiente estaria em posse de uma foto de uma arara da região das cabeceiras do rio Balsas e com isso estaria dizendo que lá estaria tudo preservado, o que não é verdade, pois as três expedições realizadas, sendo uma pela Câmara Municipal e duas por uma ONG aqui da cidade e as visitas por mim realizadas mostram como é visível o desmatamento e o cultivo de lavouras nas áreas em torno das cabeceiras das nascentes do Rio Balsas, bem como as queimadas e o pisoteamento em torno da área das nascentes por gados e porcos. Além disso, os ribeirinhos da região têm se mostrado preocupados com os avanços do desmatamento e cultivo de lavouras nas cabeceiras das nascentes do Rio Balsas em virtude dos agrotóxicos que podem chegar até o rio e a diminuição gradativa do volume de água do mesmo.

Em um rápido diálogo com o Secretário Estadual de Meio Ambiente, senhor Marcelo Coelho, quando ele esteve em Balsas na ocasião do aniversário da cidade no último dia 22 de março de 2017, o mesmo me afirmou que a equipe dele havia estado na região das nascentes no final de 2016 e que não detectaram agressões ambientais nas áreas em torno das cabeceiras do Rio Balsas. A mesma afirmação o referido secretário deu também a um representante de uma determinada ONG ambiental de Balsas quando o ambientalista esteve visitando o gabinete do secretário em São Luís.

O Decreto 14.968, de 20 de Março de 1996, tinha como objetivo a proteção da Reserva de Recursos Naturais na nascente do Rio das Balsas, considerando que a nascente do Rio Balsas, no ponto de encontro da Chapada das Mangabeiras com a Serra do Penitente teria capacidade para servir como suporte para a vida animal e vegetal, além de apresentar potencial para garantir a diversidade genética de espécies típicas dos cerrados maranhenses.

De acordo com o Art. 4º desse decreto, a flora, as terras e as belezas cênicas naturais ficariam protegidas e sujeitas a regime especial, conforme o disposto no Código Florestal e na Lei de Proteção à Fauna, sem exclusão de quaisquer outras normas existentes no País e no Estado.

            Segundo o Art. 5.º, ficaria proibida a exploração dos recursos naturais da área, com exceção da realizada por meio de extrativismo tradicional, já existente naquela data e praticado por populações nativas em bases sustentáveis, e por meio de científicas devidamente autorizadas pela autoridade competente.

            Diante da omissão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para com a área das nascentes do Rio Balsas, uma vez que desde 1996 não fizeram cumprir o decreto supracitado, e pelos posicionamentos do Secretário e da Superintendente de Biodiversidades e Áreas Protegidas, em afirmarem que essa Área de Preservação estaria preservada, é que manifesto aqui os meus votos de repúdio, indignação, descontentamento e desconfiança para com os trabalhos desta secretaria por não estar dando a devida importância no que tange a preservação das nascentes do Rio Balsas, que é o maior bem natural da sociedade Balsense e de vários outros municípios banhados por este rio.

            Estendo também os meus votos de repúdio ao Governador Flávio Dino diante do posicionamento dos auxiliares dele na Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

            Mesmo diante de toda a omissão dessa Secretaria e do Governo Estadual para com a referida APA, iremos sim continuar lutando em defesa das nascentes do Rio Balsas.